Licenças e Alvarás de funcionamento junto às Prefeituras

PREFEITURA DE SÃO PAULO

TIPOS DE ALVARÁS E LICENÇAS:

  • Auto de Licença de Funcionamento/ Alvará de Funcionamento / Licença de Baixo Risco
  • Manifestação CONAMA (Certidão Ambiental Municipal)
  • Auto de Regularização
  • EMPLASA – Análise de Orientação
  • Vigilância Sanitária / Secretaria da Saúde
  • Auto de Verificação de Segurança – AVS
  • Certificado de Acessibilidade
  • Certificado de Conclusão (Habite-se)
  • Certificado de Segurança
  • Licença de Anúncio (CADAN)
  • Alvará de Funcionamento para Locais de Reuniões
  • Alvará de autorizações para eventos temporários

O QUE É “COMUNIQUE-SE”?

“Comunique-se” é a forma de contato de setores técnicos da prefeitura com os cidadãos e empresas.

São publicados no diário oficial do município e solicitam documentação, laudos etc, que estejam inadequados ou que estejam faltando serem apresentados.

Perder seu prazo e não atender, significa o indeferimento do processo, a MCESS Consultoria atende seu “Comunique-se” e providencia os documentos necessários.

Prazos: são determinados pelos orgãos oficiais e cumpri-los é obrigação dos solicitantes.

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